Acabou de ser aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4409/16 que obriga a gratuidade de cirurgia plástica reparadora em caso de câncer nas duas mamas.
Para que o Projeto seja encaminhado para o Presidente da República sancionar, ele ainda precisa ser aprovado no plenário do Senado Federal.
A Lei em vigor nº 9.797/99, estabelece direito as mulheres com câncer no caso de necessidade de reconstrução, sendo preferencialmente atendida logo após a retirada total ou parcial da mama afetada, mas não abrange as duas mamas.
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