Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher no Congresso Nacional

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher na reunião de hoje (15) no Senado Federal, apreciará um requerimento para que ainda neste mês aconteça uma “audiência pública para se conhecer e discutir exemplos de políticas e legislações adotadas em diferentes países e no Brasil para promover o empoderamento econômico da mulher e seus impactos na diminuição nos índices de violência de gênero.”.

Conforme requerimento, no ano de 2015, “a Organização das Nações Unidas, ao rediscutir as Metas do Milênio que findavam naquele ano, elencaram o empoderamento econômico da mulher como uma das ações que devem ser tomadas pelos países para promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, bem como a superação das inúmeras vulnerabilidades que podem ser acometidas por mulheres em situação de violência doméstica e familiar.”.

De acordo com o requerimento, apesar da grande evolução educacional e laboral, muitas mulheres ainda dependem economicamente do parceiro tornando-se assim alvo de agressões. “Por isso, há uma correlação entre independência econômica e a manutenção de casos de violência de gênero. O Banco Mundial lançou recentemente a quarta edição de um relatório, intitulado Women, Business and the Law 2016, oriundo do seu investimento em pesquisa econômica aplicada. O documento examina as leis e regulamentações que diferenciam os gêneros de modo a afetar as oportunidades e incentivos ao trabalho das mulheres em diversos países. As áreas analisadas incluem o uso e a administração da propriedade, a capacidade jurídica das mulheres de interagir com instituições governamentais e privadas, as restrições e incentivos para a obtenção de emprego. O projeto também avalia leis que tratam da violência contra a mulher.”.

Por ser considerado importante o relatório, fez-se necessário a apresentação desse requerimento para discussão na reunião da Comissão Mista, composta por Senadores e Deputados, para analisarem possíveis soluções com o intuito de diminuir “a violência de gênero no país por meio de políticas de empoderamento econômico da mulher” além de obterem, com a experiência de outros países, materiais doravante para produção de proposições legislativas.