Brasília Sedia o 8º Fórum Mundial da Água

Está acontecendo em Brasília-DF, o maior evento do mundo que trata sobre água. Em sua 8ª edição, é a primeira vez que o evento é realizado no hemisfério sul e tem como tema “Compartilhando Água”.

O Brasil ganhou como sede para a realização da 8ª edição do evento por uma característica inigualável. Na época da seleção o então prefeito de São Paulo expôs que o estado é o único  no mundo que se encontra todos os povos. São Paulo acolhe diretamente, o que poderia ser dito, representantes de todas as nações.

Neste ano, o Comitê Diretivo Internacional do Fórum disponibilizou a plataforma Sua Voz. Ela foi criada para favorecer o amplo debate sobre os temas centrais do evento. A plataforma está disponível no site do 8º Fórum Mundial da Água.

Pessoas de todos os lugares do planeta podem acessar a plataforma e debater sobre os principais temas: clima, desenvolvimento, ecossistemas, finanças, pessoas e urbano, com a oportunidade de expressar suas opiniões e contribuições para enriquecimento dos debates sobre gestão da água no mundo.

A plataforma Sua Voz pode ser acessada pelo endereço http://www.worldwaterforum8.org/ e está disponível em português e inglês, contando ainda com tradução para mais 90 idiomas de modo a facilitar a participação de pessoas da maioria dos países do mundo.

Assinatura Eletrônica em Propostas de Iniciativa Popular

Está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (13) com possibilidade de votação, a proposta que permite a coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, o PL 7005/13, do Senado Federal.

De acordo com a atual Lei, a coleta de assinaturas somente é permitida a coleta manuscritas.

Reta Final para Transporte de Passageiros por Aplicativos

A Câmara dos Deputados concluiu a apreciação e aprovou ontem, 28, as regras para transporte de passageiros por aplicativos, como Pop 99 e Uber. A aprovação não exige que os carros tenham placa vermelha, emenda aprovada no Senado Federal, que é concedida pelo poder público mas, caberá aos municípios a regulamentação e fiscalização dos serviços. O Projeto agora aguarda sanção do Presidente da República. 

Moedas Virtuais Voltam a Ser Debatidas na Comissão Especial

Com o retomada da Sessão Legislativa Ordinária na Câmara dos Deputados, hoje ocorrerá a primeira reunião do ano na Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 2303/2015,  Que "Dispõe Sobre a Inclusão das Moedas Virtuais e Programas de Milhagem Aéreas na Definição de 'Arranjos de Pagamento' sob a Supervisão do Banco Central" (Altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998).

Os parlamentares apreciarão requerimentos para convite de especialistas para exposições  em audiências públicas, seminários, entre outros, sobre moedas virtuais com a finalidade de regulamentação das moedas. 

Intervenção Federal Será Acompanhada pelo Observatório Legislativo que irá Monitorar Ações, Ouvirá a População e Reunirá Dados.

Hoje às 15h no Salão Verde da Câmara dos Deputados, será lançado o OLERJ - Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro que tem fundamentação na missão constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar o Poder Executivo. Seu prazo de funcionamento será de 1º de março deste ano a 31 de janeiro de 2019. 

O Observatório tem como finalidade a fiscalização do planejamento, execução de metas e os resultados às ações militares contra a violência no estado.

Terá também monitoramento das informações referentes à segurança pública, acompanhamento das demandas da sociedade e estimulação da busca de soluções para os problemas diagnosticados.

Para melhor desenvolvimentos dos trabalhos, foi firmado parceria com institutos de pesquisa e universidades para que aja incentivo a produção conjunta de estudos sobre a violência no estado do Rio.

O Observatório contará com um canal para  encaminhamento e acompanhamento de eventuais denúncias de violação de direitos e garantias fundamentais durante a intervenção, além de visitas técnicas e audiências públicas, oferecerá ainda ferramentas digitais para que a população possa ter sua participação.

Os interessados no assunto poderão acessar o seguinte endereço: http://olerj.camara.leg.br

Campanha “Câncer Raro: Menos Comum, não Menos Importante”,

Dia 28 de fevereiro é o Dia Mundial de Doenças Raras e com objetivo de chamar a atenção do governo e da população em geral para Pacientes com esses tipos de enfermidades, a Câmara dos Deputados realiza nesta terça, 27, no auditório Freitas Nobre, às 14h, o lançamento da primeira campanha “Câncer raro: Menos comum, não menos importante”, promovidos pelas entidades da sociedade civil.

Os enfermos dessas doenças além de enfrentarem a demora no diagnóstico, médicos com menos conhecimento sobre o tema, difícil acesso aos medicamentos, pouca informação. 

Projeto de Regulamentação Aplicativos de Transportes Individuais em Pauta

Nesta terça-feira, 27, está na pauta da Câmara dos Deputados para apreciação dos deputados o substitutivo do Senado para o PL 5587/16, Projeto que regulamenta serviços de transporte com aplicativos. 

Uma emenda aprovada no Senado foi a retirada do município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo somente a competência para fiscalizar o serviço.

Outra alteração foi a retirada da obrigatoriedade de que o condutor seja proprietário do veículo e do uso de placas vermelhas nos carros.

Após aprovação do Projeto de Lei, com emendas ou não, segue para a sanção do Presidente Michael Temer.