Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas

Estão sendo discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF) quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADI’s) de alguns pontos da Lei 12.651/12do, Código Florestal, e para ouvir sobre as matérias, o colegiado da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas pretende ouvir o ministro, relator das ADI’s, Luiz Fux do STF explanar sobre os dispositivos questionados, uma vez que, sua decisão resultará diretamente nas metas assumidas pelo Brasil em uma Conferência do clima de Paris (COP-21) que aconteceu no ano de 2015 em Paris.  

Ainda nesta semana, foi aprovado o plano de trabalho da Comissão e de acordo com algumas decisões, ficou estabelecido que para o acompanhamento da implementação do novo acordo do clima assinado no final do ano de 2015, foi estabelecido a quatro audiências públicas no primeiro semestre e quatro no segundo semestre.

Os temas que serão sobre: “Os desafios da INDC brasileira no setor florestal. A INDC, também conhecida como Contribuição Nacionalmente Determinada, é um documento que contém o que cada país pretende fazer para reduzir e remover as emissões de gases do efeito estufa”;  A implementação da INDC brasileira no que se refere às políticas públicas e legislação; Política energética atual e das fontes renováveis de energia; O potencial brasileiro em produção de energias renováveis não hidráulicas; Energia solar; Geração hidrelétrica; energia nuclear; e A atuação colaborativa da comissão permanente junto à delegação brasileira na Conferência do Clima.”.

Ficou definido ainda para o primeiro semestre no Rio de janeiro, a realização de um seminário que abordará a Precificação do Carbono e no final do ano está previsto um encontro com negociadores internacionais para discutirem sobre possíveis apoio aos países mais vulneráveis que ocorrerá no Marrocos.