De acordo com o PLS 378/2014 aprovado nesta quarta-feira na
Comissão de Assistência Social do Senado Federal, a humanização fica incluída como
princípios do Sistema Único de Saúde, Lei 8.080/1990 - Lei Orgânica da
Saúde, e, todos os pacientes da rede pública ou privada que estiverem em
atendimento de saúde ganham o direito de receber visitas diárias, além de um acompanhante 24h, sendo este, companhia para revezamento que o
próprio paciente escolher, valendo a regra para a área ambulatorial e hospitalar.
A unidade hospitalar fica obrigada a proporcionar condições propícias
para a acomodação dessas companhias, principalmente em tempo integral.
“A presença de visitantes e de acompanhantes nos serviços de saúde
mantém a inserção social do paciente e torna a comunidade também responsável e
coprodutora do cuidado em saúde”.
Como o PLS é terminativo em comissões, ele
seguirá para ser apreciado na Câmara dos Deputados
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