Corregedorias Parlamentares Independentes

No 1º Encontro Nacional de Corregedorias Parlamentares realizado na Câmara dos Deputados foi assinado um ato no sentido de apoio da Casa Federal às Assembleias Legislativas dos estados na criação de uma “corregedoria autônoma com a finalidade de manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito de cada casa.”. 

Atualmente elas funcionam vinculadas a algum órgão em funcionamento na sua Casa Legislativa . Nenhuma Delas contam com uma corregedoria como órgão autônomo. A ideia é formar um grupo de servidores da Câmara dos Deputados para prestarem assessoria e proporcionar as condições que fortaleçam a chamada função correcional. 

A própria Câmara Federal tem experiência em relação à falta de independência. A corregedoria era vinculada a 2ª vice-presidência e foi desvinculada no ano de 2013, disponibilizando a qualquer cidadão, além do deputado federais, provocar a corregedoria parlamentar através de representação desde que seja o cidadão considere que o deputado federal quebrou o decoro parlamentar.

“Se o cidadão entender que um deputado federal quebrou o decoro parlamentar, pode apresentar um requerimento de representação diretamente à Corregedoria ou à Presidência da Câmara. O requerimento deve conter informações de identificação, como nome, número do documento de identidade, endereço e telefone. Ao relatar o fato, o cidadão deve apresentar provas.”

De acordo com especialistas, um mandato de dois, por não pode ser destituído, e a Independência, são formas que garantem a qualidade, isenção e transparência do serviço.

Sendo assim, a Câmara Federal só estará “contribuindo para o fortalecimento da democracia e do sistema representativo no Brasil.”.