"1
- Improbidade administrativa
A
presidente Dilma teria cometido improbidade administrativa, segundo o advogado
Ives Gandra da Silva Martins, professor da Universidade Mackenzie, da Escola de
Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra.
De
acordo com ele, a improbidade seria decorrente de culpa, e não de dolo. No
direito, o dolo significa que o acusado previu e, eventualmente, desejou o
resultado da ação. Por culpa, como disse o advogado, "são consideradas as
figuras de omissão, imperícia, negligência e imprudência".
Para
o advogado, que elaborou um parecer a respeito, Dilma cometeu improbidade
porque afirmou que não teria aprovado, caso tivesse melhores informações, a
compra da refinaria de Pasadena (EUA) em 2006, época em que presidia o conselho
de administração da Petrobras, e porque manteve diretores que prejudicaram a
estatal.
Defensores
do impeachment acrescentam que Dilma não responsabilizou subordinados suspeitos
de cometer delitos.
2
- Crime de responsabilidade
O
advogado Modesto Carvalhosa, especialista em direito econômico e mercado de
capitais, afirma que a presidente Dilma comete crime de responsabilidade porque
estaria articulando uma anistia para as empreiteiras investigadas na operação
Lava Jato.
Se
conceder a anistia, ela estaria deixando de aplicar a Lei Anticorrupção e
ficaria sujeita a sofrer o impeachment. "Está incidindo em crime de
responsabilidade no viés de prevaricação. Ela infringiu frontalmente o Estado
de Direito ao se negar a aplicar a Lei Anticorrupção porque quer proteger as
empreiteiras", diz Carvalhosa.
3
- Doações ilegais de campanha
Defensores
do impeachment também afirmam que Dilma poderia perder o mandato porque teria
recebido doações ilegais na campanha eleitoral de 2010. O ex-gerente da
Petrobras Pedro Barusco, por exemplo, disse à CPI da Petrobras e à Polícia
Federal que providenciou o repasse de US$ 300 mil para a campanha da
presidente.
4
- Mentiras
O
deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP) diz que o Congresso terá de
cassar o mandato de Dilma se a presidente continuar mentindo. Na opinião do
parlamentar, a petista mentiu durante a campanha eleitoral e vem adotando
medidas que contrariam as promessas de 2014. Ele cita, por exemplo, que a
presidente prometia não retirar direitos sociais e trabalhistas, mas, no
segundo mandato, reduziu o abono salarial do PIS/Pasep para quem ganha até dois
salários mínimos e reduziu em 50% a pensão por morte."
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