Brasília Sedia o 8º Fórum Mundial da Água

Está acontecendo em Brasília-DF, o maior evento do mundo que trata sobre água. Em sua 8ª edição, é a primeira vez que o evento é realizado no hemisfério sul e tem como tema “Compartilhando Água”.

O Brasil ganhou como sede para a realização da 8ª edição do evento por uma característica inigualável. Na época da seleção o então prefeito de São Paulo expôs que o estado é o único  no mundo que se encontra todos os povos. São Paulo acolhe diretamente, o que poderia ser dito, representantes de todas as nações.

Neste ano, o Comitê Diretivo Internacional do Fórum disponibilizou a plataforma Sua Voz. Ela foi criada para favorecer o amplo debate sobre os temas centrais do evento. A plataforma está disponível no site do 8º Fórum Mundial da Água.

Pessoas de todos os lugares do planeta podem acessar a plataforma e debater sobre os principais temas: clima, desenvolvimento, ecossistemas, finanças, pessoas e urbano, com a oportunidade de expressar suas opiniões e contribuições para enriquecimento dos debates sobre gestão da água no mundo.

A plataforma Sua Voz pode ser acessada pelo endereço http://www.worldwaterforum8.org/ e está disponível em português e inglês, contando ainda com tradução para mais 90 idiomas de modo a facilitar a participação de pessoas da maioria dos países do mundo.

Assinatura Eletrônica em Propostas de Iniciativa Popular

Está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (13) com possibilidade de votação, a proposta que permite a coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, o PL 7005/13, do Senado Federal.

De acordo com a atual Lei, a coleta de assinaturas somente é permitida a coleta manuscritas.

Reta Final para Transporte de Passageiros por Aplicativos

A Câmara dos Deputados concluiu a apreciação e aprovou ontem, 28, as regras para transporte de passageiros por aplicativos, como Pop 99 e Uber. A aprovação não exige que os carros tenham placa vermelha, emenda aprovada no Senado Federal, que é concedida pelo poder público mas, caberá aos municípios a regulamentação e fiscalização dos serviços. O Projeto agora aguarda sanção do Presidente da República. 

Moedas Virtuais Voltam a Ser Debatidas na Comissão Especial

Com o retomada da Sessão Legislativa Ordinária na Câmara dos Deputados, hoje ocorrerá a primeira reunião do ano na Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 2303/2015,  Que "Dispõe Sobre a Inclusão das Moedas Virtuais e Programas de Milhagem Aéreas na Definição de 'Arranjos de Pagamento' sob a Supervisão do Banco Central" (Altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998).

Os parlamentares apreciarão requerimentos para convite de especialistas para exposições  em audiências públicas, seminários, entre outros, sobre moedas virtuais com a finalidade de regulamentação das moedas. 

Intervenção Federal Será Acompanhada pelo Observatório Legislativo que irá Monitorar Ações, Ouvirá a População e Reunirá Dados.

Hoje às 15h no Salão Verde da Câmara dos Deputados, será lançado o OLERJ - Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro que tem fundamentação na missão constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar o Poder Executivo. Seu prazo de funcionamento será de 1º de março deste ano a 31 de janeiro de 2019. 

O Observatório tem como finalidade a fiscalização do planejamento, execução de metas e os resultados às ações militares contra a violência no estado.

Terá também monitoramento das informações referentes à segurança pública, acompanhamento das demandas da sociedade e estimulação da busca de soluções para os problemas diagnosticados.

Para melhor desenvolvimentos dos trabalhos, foi firmado parceria com institutos de pesquisa e universidades para que aja incentivo a produção conjunta de estudos sobre a violência no estado do Rio.

O Observatório contará com um canal para  encaminhamento e acompanhamento de eventuais denúncias de violação de direitos e garantias fundamentais durante a intervenção, além de visitas técnicas e audiências públicas, oferecerá ainda ferramentas digitais para que a população possa ter sua participação.

Os interessados no assunto poderão acessar o seguinte endereço: http://olerj.camara.leg.br

Campanha “Câncer Raro: Menos Comum, não Menos Importante”,

Dia 28 de fevereiro é o Dia Mundial de Doenças Raras e com objetivo de chamar a atenção do governo e da população em geral para Pacientes com esses tipos de enfermidades, a Câmara dos Deputados realiza nesta terça, 27, no auditório Freitas Nobre, às 14h, o lançamento da primeira campanha “Câncer raro: Menos comum, não menos importante”, promovidos pelas entidades da sociedade civil.

Os enfermos dessas doenças além de enfrentarem a demora no diagnóstico, médicos com menos conhecimento sobre o tema, difícil acesso aos medicamentos, pouca informação. 

Projeto de Regulamentação Aplicativos de Transportes Individuais em Pauta

Nesta terça-feira, 27, está na pauta da Câmara dos Deputados para apreciação dos deputados o substitutivo do Senado para o PL 5587/16, Projeto que regulamenta serviços de transporte com aplicativos. 

Uma emenda aprovada no Senado foi a retirada do município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo somente a competência para fiscalizar o serviço.

Outra alteração foi a retirada da obrigatoriedade de que o condutor seja proprietário do veículo e do uso de placas vermelhas nos carros.

Após aprovação do Projeto de Lei, com emendas ou não, segue para a sanção do Presidente Michael Temer.

Segurança Pública é Pauta no Plenário do Senado Federal.

Está na pauta do Plenário do Senado Federal dois projetos de leis que tratam da segurança pública. 

Um confere à Polícia Federal o poder de investigar crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, caso se comprove o envolvimento de agente de órgão de segurança pública do estado, enquanto o outro  proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). 

O Funpen foi criado em 1994, e destina recursos para a gestão do sistema carcerário. Financia ainda atividades como: aperfeiçoamento do serviço prisonal, reformas, além de  ampliação de estabelecimentos.   

O Projeto em destaque é o PLS 25/2014, onde prevê que os créditos orçamentários programados para o Funpen não poderão mais ser contingenciados, independentemente da situação fiscal do governo naquele momento, assegurando assim que as transferências financeiras sejam executadas.

Dia Mundial das Doenças Raras Ganha Iluminação Especial no Congresso Nacional

As cores verde, rosa, azul e roxo ganham espaço nas cúpulas e nos dois anexos do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, em homenagem ao Dia Mundial de Doenças Raras e ao Dia Nacional Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras. 

A iniciativa tem intenção de dar visibilidade, mobilizar e conscientizar todo cidadão sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com doenças raras, que sofrem com o diagnóstico tardio e a falta de medicamentos. 

É no final de fevereiro que as datas são celebradas.