Moedas Virtuais Voltam a Ser Debatidas na Comissão Especial

Com o retomada da Sessão Legislativa Ordinária na Câmara dos Deputados, hoje ocorrerá a primeira reunião do ano na Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 2303/2015,  Que "Dispõe Sobre a Inclusão das Moedas Virtuais e Programas de Milhagem Aéreas na Definição de 'Arranjos de Pagamento' sob a Supervisão do Banco Central" (Altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998).

Os parlamentares apreciarão requerimentos para convite de especialistas para exposições  em audiências públicas, seminários, entre outros, sobre moedas virtuais com a finalidade de regulamentação das moedas. 

Intervenção Federal Será Acompanhada pelo Observatório Legislativo que irá Monitorar Ações, Ouvirá a População e Reunirá Dados.

Hoje às 15h no Salão Verde da Câmara dos Deputados, será lançado o OLERJ - Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro que tem fundamentação na missão constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar o Poder Executivo. Seu prazo de funcionamento será de 1º de março deste ano a 31 de janeiro de 2019. 

O Observatório tem como finalidade a fiscalização do planejamento, execução de metas e os resultados às ações militares contra a violência no estado.

Terá também monitoramento das informações referentes à segurança pública, acompanhamento das demandas da sociedade e estimulação da busca de soluções para os problemas diagnosticados.

Para melhor desenvolvimentos dos trabalhos, foi firmado parceria com institutos de pesquisa e universidades para que aja incentivo a produção conjunta de estudos sobre a violência no estado do Rio.

O Observatório contará com um canal para  encaminhamento e acompanhamento de eventuais denúncias de violação de direitos e garantias fundamentais durante a intervenção, além de visitas técnicas e audiências públicas, oferecerá ainda ferramentas digitais para que a população possa ter sua participação.

Os interessados no assunto poderão acessar o seguinte endereço: http://olerj.camara.leg.br

Campanha “Câncer Raro: Menos Comum, não Menos Importante”,

Dia 28 de fevereiro é o Dia Mundial de Doenças Raras e com objetivo de chamar a atenção do governo e da população em geral para Pacientes com esses tipos de enfermidades, a Câmara dos Deputados realiza nesta terça, 27, no auditório Freitas Nobre, às 14h, o lançamento da primeira campanha “Câncer raro: Menos comum, não menos importante”, promovidos pelas entidades da sociedade civil.

Os enfermos dessas doenças além de enfrentarem a demora no diagnóstico, médicos com menos conhecimento sobre o tema, difícil acesso aos medicamentos, pouca informação. 

Projeto de Regulamentação Aplicativos de Transportes Individuais em Pauta

Nesta terça-feira, 27, está na pauta da Câmara dos Deputados para apreciação dos deputados o substitutivo do Senado para o PL 5587/16, Projeto que regulamenta serviços de transporte com aplicativos. 

Uma emenda aprovada no Senado foi a retirada do município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo somente a competência para fiscalizar o serviço.

Outra alteração foi a retirada da obrigatoriedade de que o condutor seja proprietário do veículo e do uso de placas vermelhas nos carros.

Após aprovação do Projeto de Lei, com emendas ou não, segue para a sanção do Presidente Michael Temer.

Segurança Pública é Pauta no Plenário do Senado Federal.

Está na pauta do Plenário do Senado Federal dois projetos de leis que tratam da segurança pública. 

Um confere à Polícia Federal o poder de investigar crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, caso se comprove o envolvimento de agente de órgão de segurança pública do estado, enquanto o outro  proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). 

O Funpen foi criado em 1994, e destina recursos para a gestão do sistema carcerário. Financia ainda atividades como: aperfeiçoamento do serviço prisonal, reformas, além de  ampliação de estabelecimentos.   

O Projeto em destaque é o PLS 25/2014, onde prevê que os créditos orçamentários programados para o Funpen não poderão mais ser contingenciados, independentemente da situação fiscal do governo naquele momento, assegurando assim que as transferências financeiras sejam executadas.

Dia Mundial das Doenças Raras Ganha Iluminação Especial no Congresso Nacional

As cores verde, rosa, azul e roxo ganham espaço nas cúpulas e nos dois anexos do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, em homenagem ao Dia Mundial de Doenças Raras e ao Dia Nacional Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras. 

A iniciativa tem intenção de dar visibilidade, mobilizar e conscientizar todo cidadão sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com doenças raras, que sofrem com o diagnóstico tardio e a falta de medicamentos. 

É no final de fevereiro que as datas são celebradas.